CNJ aprova resolução que disciplina a lei das escrituras

CNJ aprova resolução que disciplina a lei das escrituras O preço dos serviços cobrados em cartórios para a realização de divórcio , separações, partilhas e inventários consensuais acaba de ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Veja também: divórcio consensual, 

O preço dos serviços cobrados em cartórios para a realização de divórcios, separações, partilhas e inventários consensuais acaba de ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

De acordo com a resolução nº. 35, aprovada pelo órgão nesta terça-feira (24/04), a cobrança pelos serviços não pode ser proporcional ao valor dos bens envolvidos na causa.

Essa cobrança proporcional - que acabava encarecendo consideravelmente os trâmites - vinha sendo praticada por cartórios desde o início do ano, quando foi aprovada a lei 11.441, conhecida como a lei das escrituras. Pelo caráter inovador da nova legislação, seu conteúdo gerou muitas divergências, controvérsias e dúvidas com relação à sua aplicação. E muitos cartórios começaram a cobrar alto pelos serviços, contrariando os objetivos da nova lei, que seria o de proporcionar as escrituras a um menor custo à população.

A Cobrança dos Serviços De acordo com a resolução do CNJ, “a cobrança pelos serviços deve corresponder ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração pela sua prestação”. Além disso, o documento também deixa claro que está vedada “a fixação de custas em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro”.

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, “é de suma importância que os objetivos visados pela lei não sejam prejudicados pela adoção de entraves burocráticos e exigências desnecessárias acabem por inviabilizá-la e frustrar sua finalidade”.

A resolução 35 tem 53 artigos e também fixa que as escrituras públicas de inventário e partilha, separações e divórcios consensuais não dependem de homologação judicial e são títulos aptos para o registro civil e o registro imobiliário e para a transferência de bens e direitos. Essas escrituras públicas também podem ser utilizadas para a promoção de todos os atos necessários à concretização das transferências de bens e levantamento de valores em órgãos como o Detran, junta comercial, registro civil de pessoas jurídicas, instituições financeiras e companhias telefônicas, entre outras.

A resolução destaca ainda a gratuidade das escrituras de inventário, partilhas, separação e divórcio consensuais nos casos de apresentação de declaração dos interessados de que não possuem condições de arcar com as custas, ainda que as partes tenham advogado.

Alimentação para cães

Existem vários casos que os animais necessitam de  uma atenção especial em sua alimentação.Hoje em dia já podemos contar com alimentação moderna para cães e também alimentação natural para cães.

Como devo ter uma avaliação eficiente do estado nutricional do meu animal e indicar o melhor tipo de alimentação?

Ter uma ajuda profissional a hora de indicar a alimentação necessária para seu animal de estimação é algo totalmente relevante para a saúde de seu pet.

O atendimento em nutrição clínica tem como objetivo avaliar a situação nutricional de cada animal , e fazer os ajustes necessários em sua alimentação,a alimentação natural pode ser indicada..

O especialidade em nutrição clínica, pode ser totalmente relevante em conjunto com diversos tipos de especialidades e tratamentos.

Hoje em dia, todos sabemos da importância da alimentação  diária para todos os cães e gatos, e destacando o controle dos hábitos alimentares para melhor funcionamento do organismo.

Os animais assim como os humanos, sem dúvidas necessitam de um equilíbrio alimentar para contar com uma expectativa de vida melhor e prevenir diversos tipos de patologias.

Muita das vezes para que um tratamento de um determinado estado patológico funcione corretamente, se faz  necessário um suporte nutricional adequado de acordo com cada tipo de situação.

Separamos alguns casos patológicos que  precisam de um acompanhamento nutricional adequado, lembrando também que uma alimentação adequada também pode ser bem eficiente para a prevenção de diversas doenças.São algumas doenças que podem ser prevenidas e também tratadas:

• ·         Doenças gastrintestinais
• ·         Diabetes mellitus
• ·         Obesidade
• ·         Doença Cardíaca
• ·         Doença Hepática
• ·         Doença Renal
• ·         Doenças osteoarticulares
• ·         Alergia Alimentar
• ·         Neoplasias
• ·         Pancreatite e Insuficiência Pancreática      

Como é feito o tratamento em nutrição clínica e a indicação de alimentação adequada?

O profissional habilitado fará uma série de avaliações, em seguida irá indicar o melhor tipo de alimentação para seu animal, a nutrição natural pode ser indicada por diversos tipos de profissionais.

Estação do Conhecimento

Todo mundo hoje em dia , quer  procurar por um site que tenha diversos tipos de assuntos e curiosidades, para passar o tempo e também adquirir mais conhecimentos.Mas o grande problema seria encontrar uma pagina da web, que realmente seja uma fonte totalmente relevante de conteúdos.

Pensando nesse tema, resolvemos apresentar agora o site Estação do conhecimento, que se trata de uma fonte real de informacao e de assuntos diversos .

As paginas na web possibilitam hoje uma  entrega  rápida da educação, através das novas  formas tecnologias , do conhecimento permitindo às empresas e usuários comuns não só melhorar a sua eficiência mas fundamentalmente oferecerem novos produtos e serviços pelos quais os consumidores, através dos mecanismos de mercado, manifestam a sua preferência.

Como posso usar o site estação do conhecimento para obter mais informações ?

Uma dica muito interessante, seria o usuário salvar a página em seus favoritos e olharem diariamente os conteúdos postados no site. Outra forma efetiva, seria pesquisar por categorias distintas, até encontrar o assunto pesquisado ou desejado.

Seja qual dos o seu objetivo , o site Estação do Conhecimento sempre terá conteúdos relevantes para entregar a você a qualquer momento do seu dia.

Quais são as vantagens de usar o  site Estação do Conhecimento?

No site você vai ter informações diariamente, avaliadas de forma totalmente profissional para garantir a qualidade  das informações postadas . Além disso , o site apresenta uma navegação totalmente interativa para o usuário .

Quais são os assuntos mais procurados no site Estação do conhecimento?

Muitas pessoas procuram diretamente por viagem e educação.Mas também é possível encontrar no site assuntos mais específicos e mais segmentados